Termos e Condições Gerais de Uso

Seja bem-vindo aos portais e serviços integrados da Nuvandis Enterprise Solutions Ltda. ("Nuvandis"), inscrita no CNPJ sob o nº 28.941.520/0001-83, com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º andar, Itaim Bibi, São Paulo - SP. O acesso ou utilização de qualquer site, plataforma de atendimento, portal corporativo ou serviço sob nosso domínio constitui aceitação plena e irrevogável destes Termos de Uso.

1. Objeto e Escopo dos Serviços

A Nuvandis atua como provedora de infraestrutura de tecnologia, desenvolvimento de software sob demanda, consultoria especializada em nuvem, integração de sistemas e soluções de segurança da informação para clientes corporativos (B2B). A prestação de serviços é regida concomitantemente por este instrumento geral e pelos respectivos Acordos de Nível de Serviço (SLA) e contratos de prestação de serviços formalizados com cada contratante.

2. Política de Uso Aceitável e Vedações

Ao usufruir de nossas aplicações e portais corporativos, o usuário e seus representantes comprometem-se expressamente a NÃO:

• Executar tentativas de exploração de vulnerabilidades, varreduras não autorizadas de portas (port scanning), ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou injeção de código malicioso.
• Utilizar mecanismos automatizados (scrapers, spiders ou bots predatórios) visando à extração desautorizada de propriedade intelectual ou dados corporativos.
• Compartilhar, sublocar, ceder ou publicar credenciais de acesso restrito concedidas para fins institucionais.
• Praticar quaisquer atos que violem leis vigentes, normas da ANATEL, Marco Civil da Internet ou diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3. Propriedade Intelectual e Licenciamento

Todos os elementos contidos no presente portal, incluindo marcas, logotipos, arquitetura visual, componentes gráficos, códigos-fonte, documentações e layouts, são de propriedade exclusiva da Nuvandis Enterprise Solutions Ltda. ou de seus licenciadores oficiais, estando protegidos pelas Leis Federais nº 9.609/1998 (Lei do Software) e nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

4. Níveis de Serviço (SLA) e Disponibilidade

A Nuvandis adota práticas e padrões globais de alta redundância com meta de disponibilidade operacional estipulada em 99,98% (noventa e nove vírgula noventa e oito por cento) para seus serviços em nuvem. Não configuram quebra de nível de serviço interrupções programadas para manutenção preventiva comunicadas previamente, ou eventos de força maior e indisponibilidade geradas por falhas estruturais em operadoras de telecomunicações públicas.

5. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Nuvandis não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso inadequado dos serviços por parte do cliente, configuração incorreta de credenciais por usuários finais ou ataques cibernéticos originados a partir de endpoints desprotegidos mantidos fora da governança da Nuvandis.

6. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

O presente instrumento é disciplinado e interpretado integralmente de acordo com o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios, conflitos ou dúvidas dele decorrentes, as partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.